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Termos de Uso

1. Condições gerais:

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do MinhaRua.

Os assinantes e dono de estabelecimentos são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos anúncios que ofereçam a seus anúncios.

MinhaRua não assume nenhuma responsabilidade pela existência no sitio de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição. Porém faremos todos os esforços para promover conduta ética e legitimidade, levando a conhecimento público estabelecimentos que estajam agindo de maneira ilícita, e juntamente cancelaremos a assinatura do mesmo estabelecimento. MinhaRua tambem se dá ao direito de cancelar sem aviso prévio qualquer conta de qualquer estabelecimento que possamos vir a suspeitar de atividades ilícitas ou inapropiadas.

2. Abertura de conta.

Sua conta será aberta assim que o pagamento por nossos serviços contratado for recebido, e que não seja constatado caso de fraude ou de cancelamento de pagamento.

3. Conteúdo e atividades:

Todo o conteúdo do site MinhaRua deve ser considerado propiedade do mesmo. Anuncios, materiais, e estabelecimentos não aceitos pelo MinhaRua.

Medicamentos, Anabolizantes e esteróides, Produtos que dependem de homologação de órgãos governamentais, Cigarro e derivados de tabaco, Propriedade roubada, Órgãos ou membros humanos, animais de venda ilegal (baseado nas normas do IBAMA), Moedas ou cédulas falsificadas, Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados,Pólvora ou material explosivo, Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros, Lista de correio ou base de dados pessoais, Serviços e/ou produtos relacionados com pornografia, Produtos que promovam a violência e/ou discriminação, Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual, Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva (não aceitos pela agência nacional de vigilância sanitária, Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena, Documentos pessoais, Cartões de crédito ou débito, Patrimônio Histórico, artístico e cultural, Hacking e cracking, Compilações, Entradas para espetáculos, Produtos anunciados por brincadeira, Loteria, rifas e jogos de azar.

Em qualquer momento MinhaRua poderá advertir, suspender ou cancelar -temporária ou definitivamente- uma publicação que viole alguma lei, ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais, seus anexos ou por sanções aplicadas em virtude de infração ao Programa de Proteção à Propriedade Intelectual.

Os contratantes que assinarem o plano Bronze terão direito a uma página inicial com duas fotos de seu estabelecimento, juntamento com um texto descritivo dos estabelecimentos respectivos com no máximo 15 linhas escritas.

Os contratantes do plano Silver terão direito a quatro páginas dentro do site MinhaRua e até quatro imagens de seu estabelecimento, juntamento com um texto descritivo na página inicial e mais um texto que não deverá ultrapassar 20 linha na página de divulgação que será designada ao contratante.

Os contratantes do plano Gold terão direito a cinco páginas dentro do site MinhaRua e até quatro imagens de seu estabelecimento, juntamento com um texto descritivo na página inicial e mais um texto que não deverá ultrapassar de 20 linha na página de divulgação que será designada ao contratante.

4. Informações sobre pagamento

O contratante concorda em pagar pelos serviços contratrados e recebidos pelo MinhaRua, dentro do prazo estipuládo pelo acordo de serviços. A menos que seja notificado por parte do contratante o cancelamento da prestação de serviços, MinhaRua terá o direito de continuar a emissão de ordens de pagamento.

5. Terminação de dados

Para sua maior segurança, todos os dados fornecidos pelo contratante devem ser deletados do noss banco dados após cancelamento ou término de contrato, a menos que o contratante manifeste desejo de manter seus dados em nosso banco de dados.

6. Cancelamento e reembolso

O Utilizador pode solicitar o cancelamento do fornecimento dos serviços a qualquer momento. O cancelamento não dá direito a reembolso. Todas as nossas vendas sao consideradas finais, não havendo assim nenhuma forma de reembolso, mesmo sendo esse por tempo não utilizado de assinatura. Para o cancelamento da assinatura deve se contactar o serviço de atendimento ao consumidor do MinhaRua.

7. Recusa de prestação de serviços

MinhaRua tem o direito de se recusar a prestação de serviços a qualquer contratante que não se enquadre com a nossa política de conteúdo e de atividade. MinhaRua também tem o direito de cancelar, suspender ou terminar qualquer conta que não seja pertencente a política do contratado.

8. Mudança de preços

MinhaRua tem o direito de mudar preços nos programas oferecidos ao contratante e o direito de mudar serviços oferecidos a qualquer momento durante a relação contratante e contratado que seja preiciso ou necessário pelo MinhaRua.

9. Limitação de responsábilidade

MinhaRua não é responsável por nenhum dano que o Utilizador possa sofrer. MinhaRua não fornece nenhuma garantia expressa ou implícita para nenhum dos seus serviços, incluindo a adequação dos serviços a determinados fins. MinhaRua recusa qualquer responsabilidade por perda de dados resultante de atrasos, não-entrega ou entrega incorrecta, bem como por toda e qualquer interrupção no fornecimento dos serviços. O Utilizador concorda que MinhaRua não seja responsável por quaisquer danos resultantes de casos para além do controlo directo e exclusivo do MinhaRua. Além disso, o Utilizador reconhece que MinhaRua não poderá, em nenhuma circunstância, ser considerada responsável por nenhum dano ou prejuízo consequente, especial ou indirecto.

Minharua também não poderá ser considerada responsável por nenhum custo envolvendo outra parte, tais quais processos e matérias judiciais, sendo essa parte ligada ou não a autoridades e advogados, minhaRua não será responsável por gastos que possam ter qualquer relação com um processo contra a própia (MinhaRua).Qualquer gasto que MinhaRua possa ter que passar devido a matérias judiciais e extrajudiciais, deve ser custeado pela entidade ou pessoa responsável pelo processo. O MinhaRua isenta-se de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do Serviço. O MinhaRua também reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço com ou sem aviso, a qualquer momento e sem nenhuma responsabilidade para com o contratante.

10. Funcionamento do site

Nós podemos modificar ou interromper nossos serviços ocasionalmente, por qualquer razão, e sem aviso prévio, incluindo o direito de interromper com ou sem aviso prévio, sem a sua responsabilidade, qualquer outro usuário ou terceiros. Nós reservamos o direito de modificar estes Termos de Utilização periodicamente sem aviso prévio. Por favor reveja estes Termos de Utilização periodicamente a fim de que você esteja a par de quaisquer mudanças.

MinhaRua não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e estabelecimentos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. MinhaRua não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

MinhaRua não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso MinhaRua será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do MinhaRua.

MinhaRua recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. MinhaRua não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MinhaRua.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade MinhaRua e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado acima.

11. Mudanças nos termos de serviços

MinhaRua tem o direito de revisar, emendar, adicionar ou modificar qualquer área do termos de uso e privacidade, sem qualquer aviso prévio ou posterior a mudanças no mesmo.